Tratamento de dados

A presente Política de Privacidade tem por objetivo levar ao conhecimento dos titulares de dados as regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais pela Tejo Brinde – Comércio de Brindes Promocionais, Lda., sociedade por quotas com sede na Rua Francisco Sousa Tavares – Quinta da Francelha de Baixo, S/N, Edifício Tejo Brinde, 2685-333 Prior Velho, com o número de identificação de pessoa coletiva 501461450 e com o capital social de 100.000 Euros.

Em cumprimento da legislação aplicável, a presente Política de Privacidade estabelece ainda os princípios aplicados pela Tejo Brinde no tratamento de dados pessoais, que asseguram um nível elevado de proteção dos seus dados.

A Tejo Brinde poderá alterar a Política de Privacidade, em qualquer momento, na medida em que tais alterações se mostrem necessárias ou convenientes, sendo, nesse caso, as alterações à Política de Privacidade levadas ao conhecimento dos titulares de dados.

Caso qualquer desconformidade entre a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e a presente Política de Privacidade venha a ser detetada, a Tejo Brinde promoverá, sem demoras, a sua alteração

 Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A Tejo Brinde é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que são recolhidos no contexto das suas atividades, decidindo, nesse âmbito, quais os dados recolhidos, a sua finalidade e os respetivos meios de tratamento.

Quais são os fundamentos para o tratamento dos seus dados pessoais?

A Tejo Brinde recolhe e trata os seus dados pessoais sobretudo no âmbito da execução das suas relações contratuais. Adicionalmente, a Tejo Brinde também realiza operações de tratamento de dados com base nos seguintes fundamentos: (a) prestação livre, específica e informada de consentimento dos titulares de dados; (b) realização de diligências pré-contratuais, a pedido dos titulares de dados; (c) cumprimento de obrigações legais da responsabilidade da Tejo Brinde; ou (d) prossecução de um interesse legítimo da Tejo Brinde ou de terceiro, que prevaleça sobre os direitos e liberdades dos titulares de dados.

Quais são as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais?

O tratamento dos seus dados pessoais é levado a cabo pela Tejo Brinde de acordo com os seguintes princípios decorrentes da legislação aplicável: (a) licitude, lealdade e transparência no tratamento; (b) limitação das finalidades de tratamento; (c) minimização e exatidão dos dados; (d) limitação da conservação dos dados; e (d) preservação da integridade e confidencialidade dos dados.

Em conformidade com o princípio da limitação das finalidades de tratamento, a Tejo Brinde trata os seus dados com os seguintes propósitos:

• Gestão de relação contratual, aqui se incluindo, nomeadamente, (a) a contratação de fornecedores e prestadores de serviços; (b) o processamento de encomendas e a expedição de mercadorias a clientes; (d) a emissão de documentos de transporte; (e) a gestão de ocorrências e o processamento de reembolsos; (f) prestação de informação e apoio a clientes com respeito aos produtos comercializados; (g) o processamento de pagamentos feitos por clientes, nomeadamente o pagamento eletrónico disponível no website da Tejo Brinde; e (h) a cobrança de pagamentos vencidos.
• Gestão da relação pré-contratual, o que implica que a Tejo Brinde trate os seus dados pessoais necessários para a celebração dos contratos respetivos, sem os quais não seria possível o estabelecimento de relações contratuais. Nomeadamente, tais operações de tratamento consistem na recolha dos seus dados em feiras e locais de apresentação comercial.

No contexto pré-contratual, a Tejo Brinde poderá ainda recolher os seus dados pessoais junto de parceiros de negócio e de repositórios privados de acesso condicionado, com base no seu interesse legítimo em averiguar a capacidade financeira dos seus clientes e potenciais clientes, os quais são de ordem financeira, societária ou respeitantes à solvabilidade.

• Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas a que a Tejo Brinde está sujeita, incluindo a transmissão de informação à Autoridade Tributária.
• Marketing e promoção dos produtos Tejo Brinde, aqui se incluindo, nomeadamente, o estabelecimento de contactos comerciais via telefone, o envio de newsletters e comunicações institucionais da Tejo Brinde, bem como o envio periódico de catálogos promocionais dos produtos comercializados.

A Tejo Brinde poderá estabelecer contactos comerciais diretos, nomeadamente através do Departamento de Marketing, para promoção dos seus produtos e serviços, aqui se incluindo, nomeadamente, o envio de newsletters e comunicações institucionais da Tejo Brinde, bem como o envio periódico de catálogos promocionais dos produtos comercializados.

A Tejo Brinde utiliza os seus dados pessoais neste contexto para efeitos da gestão das suas relações contratuais com os seus clientes, ou com fundamento no seu interesse legítimo de dar a conhecer os bens e serviços que comercializa a entidades com as quais a Tejo Brinde mantém e/ou já manteve contactos e interações de natureza comercial.

A recolha e tratamento de dados realizada pela Tejo Brinde que não se encontre prevista na presente Política de Privacidade será, em cada momento, efetuada de acordo com os princípios acima indicados, sendo sempre assegurada a comunicação das informações legalmente obrigatórias aos titulares de dados.

Com quem são partilhados os seus dados pessoais?

No contexto das atividades de tratamento levadas a cabo pela Tejo Brinde, os seus dados pessoais poderão, na medida do aplicável, ser partilhados com os seguintes destinatários:

• Terceiros prestadores de serviços ou fornecedores (e.g., empresas de transporte de mercadorias; prestadores de serviços de software, demais subcontratantes da Tejo Brinde; instituições bancárias e financeiras, no âmbito dos pagamentos eletrónicos disponível via website da Tejo Brinde, nomeadamente SIBS e Caixa Geral de Depósitos       a quem a Tejo Brinde recorre no desenvolvimento das suas atividades, contanto que a disponibilização dos seus dados seja necessária para o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela Tejo Brinde e ou pelos respetivos clientes.
• Parceiros de negócios a quem a Tejo Brinde possa recorrer no contexto pré-contratual, por forma a possibilitar o apuramento da capacidade financeira de clientes e potenciais clientes.
• Entidades a quem a Tejo Brinde esteja legalmente obrigada a comunicar os seus dados pessoais.

Por quanto tempo são conservados os seus dados pessoais?

A Tejo Brinde conserva os seus dados pessoais apenas enquanto os mesmos se mostrem necessários para a finalidade para que são tratados.

Assim, os seus dados pessoais serão conservados pela Tejo Brinde (i) por todo o período em que perdure a relação contratual estabelecida com a Tejo Brinde, sem prejuízo da conservação adicional pelo prazo legal em cada momento aplicável à conservação de informação financeira e contabilística, bem como à prescrição legal dos direitos emergentes da relação contratual; (ii) pelo período que os titulares de dados tenham consentido o tratamento, caso seja esse o respetivo fundamento (sem prejuízo da eventual renovação periódica do consentimento prestado); e (iii) pelo período em que a finalidade que determinou a recolha e tratamento subsequente de dados perdure ou, alternativamente, por outro que seja exigido pela legislação aplicável.

 Segurança dos dados

Os sistemas e serviços empregues pela Tejo Brinde no tratamento dos seus dados pessoais estão sujeitos a um conjunto de medidas de segurança técnicas e organizativas capazes de assegurar a sua confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência, visando, em particular, a proteção dos referidos sistemas e serviços contra os riscos decorrentes de violações de dados pessoais.

Para assegurar a sua constante adequação, as medidas de segurança técnicas e organizativas implementadas na Tejo Brinde serão periodicamente testadas e revistas.

 Os seus direitos enquanto titular de dados

Os titulares de dados dispõem, nomeadamente, dos seguintes direitos perante a Tejo Brinde:

• Direito a obter confirmação da Tejo Brinde sobre o tratamento dos seus dados pessoais, sendo facultado o acesso aos mesmos e às demais informações legalmente exigíveis relativas ao tratamento em questão;
• Direito a obter retificação dos seus dados pessoais que estejam incorretos ou tenham sido alterados, bem como a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
• Direito a obter o apagamento dos seus dados pessoais ou a limitação das operações de tratamento em causa, nas condições estabelecidas na lei;
• Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, nas condições estabelecidas na lei, contanto que o exercício desse direito não colida com a necessidade da Tejo Brinde de dar cumprimento a uma obrigação legal ou contratual, ou com um interesse legítimo por si prosseguido;
• Direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, bem como de transmitir esses dados a um outro responsável pelo tratamento, caso o tratamento de dados em questão tenha por fundamento o consentimento e seja realizado por meio automatizados;
• Caso o tratamento dos seus dados pessoais tenha por fundamento o consentimento, o direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento anteriormente prestado, sem prejuízo da licitude do tratamento levado a cabo antes de retirar o consentimento;
• Direito à não sujeição a decisões efetuadas com base em tratamentos automatizados, incluindo a definição de perfis, salvo nos casos em que haja permissão legal para tanto;

 Ainda que a Tejo Brinde adote as melhores práticas em matéria de proteção de dados, os titulares de dados poderão, nas condições estabelecidas na lei, apresentar queixa na Comissão Nacional de Proteção de Dados (cujos contactos se encontram em www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento de dados pessoais levado a cabo pela Tejo Brinde.